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REFORMA TRIBUTÁRIA As punições para quem errar com o IBS e a CBS A Reforma Tributária vai mudar completamente o dia a dia das empresas brasileiras, e não é só por causa da criação dos novos impostos — o IBS e a CBS. A grande...

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até domingo (31) para transmitir à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), documento obrigatório para manutenção da regularidade fiscal...

Prazo para empresas confirmarem ou recusarem notas fiscais cai pela metade a partir de 1º de junho A partir do dia 1º de junho, as empresas brasileiras terão metade do tempo atual para cumprir uma das principais obrigações do calendário fiscal: a...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. O texto prevê uma...

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) confirmou nesta terça-feira (26) que um incidente de segurança digital no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs dados cadastrais de 2,8 milhões de CPFs. O...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou nesta terça-feira (26), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que considera a transação tributária mais eficiente do que programas amplos de parcelamento fiscal, como o antigo Refis e...

As atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho, começam a valer nesta terça-feira (26). Apesar da entrada em vigor imediata das...

Mulheres que recebem o salário-maternidade diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social passarão a ter o benefício liberado em até 30 dias após a solicitação. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº...